Questão 3079996

O assistente social tem como um de seus objetivos: encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício da seguinte atribuição: expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

Constitui uma atribuição não privativa do Assistente Social: coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

Cabe aos Conselhos Regionais credenciar e comunicar às Unidades de Ensino os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.