Questão
ID 3079971Disciplina: Serviço Social
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lebon Régis
É um direito constitucional, que corresponde à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assinalar a alternativa que apresenta o benefício descrito.