Questão 3079551

Na década de 1980, marcada ao mesmo tempo por uma grave crise econômica e por intensas mobilizações sociais que conduziram o país à redemocratização, os direitos sociais avançaram significativamente em termos de reconhecimento constitucional.

A efetivação dos direitos sociais passa a enfrentar as ofensivas neoliberais já no início dos anos 1990.

No cenário contemporâneo, dada a predominância da política econômica sobre a política social e dos interesses capitalistas sobre os interesses dos trabalhadores, os direitos sociais estão sob constante ameaça.

O Estado de bem-estar social tem uma relação intrínseca com os direitos sociais, no qual o welfare state brasileiro é o modelo social efetivado, político e econômico, que garante os direitos universais a todos os cidadãos.

Os cidadãos que conseguem recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso aos direitos sociais fazem crescer o fenômeno da judicialização desses direitos, o que ocorre em função da escassez de políticas que assegurem a efetivação dos direitos de cidadania.