Questão
ID 3079397Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Bela
As diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, previstas na Lei 8069 de 13/07/1990, produzem efeitos imediatos no atendimento deste público. No que se refere às suspeitas ou confirmação de violência de qualquer natureza sofridas por crianças cite a opção correta: