Questão
ID 3079320Disciplina: Serviço Social
Assunto: Financiamento da Assistência Social
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos
Ao estabelecer o financiamento como um dos seus eixos, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rompe com um modelo de repasse de recursos marcado por práticas centralizadas, genéricas e segmentadas. A PNAS prevê a definição de critérios, pactuações e deliberações referentes ao cofinanciamento de projetos, programas e da rede socioassistencial, assim como os meios de repasse. Em se tratando do financiamento dos benefícios, a PNAS define que o repasse aos seus destinatários se dá