Questão 3079270

O combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes implica a responsabilização legal dos envolvidos: a denúncia, a declaração formal, a instauração do devido processo e o julgamento. Uma importante estratégia nesse combate é a atuação dos aparelhos policial e judiciário na construção de uma cultura cívica da punição legal em oposição à cultura da impunidade. Nessa perspectiva, é consenso, entre as normativas e os planos de enfrentamento a esse tipo de violência, a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização penal da pessoa que comete abuso e/ou exploração sexual, a disponibilização de serviços qualificados para esse fim e de serviços de