Questão 3079102

Serviço Social · 2024

Questão

ID 3079102

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser revisto a cada ano.
Alternativa B:
A Política de Assistência Social prevê a participação da população na formulação de políticas e no controle das ações do Estado.
Alternativa C:
Serviços assistenciais são atividades eventuais voltadas para as necessidades emergenciais da população.
Alternativa D:
A primazia é da família e da sociedade civil na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Alternativa E:
A LOAS determina, por meio de seus Princípios, a obrigatoriedade de Atestado de Pobreza para recebimento de benefícios eventuais.