Questão
ID 3079071Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caçador
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, dentro da organização da Assistência Social, é de competência dos Municípios:
1. responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na Constituição Federal;
2. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
3. cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local;
4. efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.