Questão 3079024

Serviço Social · 2024

Questão

ID 3079024

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Sobre a Lei 8662/1993, que regulamenta a profissão de Serviço Social, é correto afirmar que:

Alternativa A:
poderá exercer a profissão de assistente social no Brasil a pessoa com diploma de curso superior em Serviço Social, expedido por estabelecimento sediado em país estrangeiro, compulsoriamente conveniadas com o governo brasileiro.
Alternativa B:
poderá exercer a profissão de assistente social no Brasil a pessoa com diploma de curso superior em Serviço Social, expedido por estabelecimento sediado em país estrangeiro, compulsoriamente conveniadas com o governo brasileiro.
Alternativa C:
além das taxas e contribuições arrecadadas pelos CRESS, o CFESS também será mantido por meio de doações, legados e outras rendas.
Alternativa D:
nos casos de infração dos dispositivos da Lei 8662/1993, os CRESS, como Tribunais Superiores de Ética Profissional, poderão aplicar as penalidades: advertência verbal, dever de retratação e multa proporcional ao salário recebido pelo/a profissional.
Alternativa E:
aos CRESS compete estabelecer os sistemas de registro dos/as assistentes sociais habilitados/as ao exercício profissional.