Questão 3078952

A partir da Constituição Federal de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (1993), a política pública de Assistência Social passa a ter uma especificidade no campo das políticas sociais, assegurando sua universalidade na cobertura e garantia de diretos. Pensando nas diretrizes desta política, analise as assertivas abaixo.

I- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

II- Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera do governo.

IV- Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.

É CORRETO o que se afirma em: