Questão 3078882

em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado, sem prejuízo de outras providências legais.

a assistência social é a política social que garantirá a assistência integral às crianças e aos adolescentes em condição de violência de qualquer natureza, sendo encarregada também pela inserção em família substituta.

é dever exclusivo dos assistentes sociais denunciar a ocorrência de ameaça ou de violação dos direitos da criança e do adolescente às autoridades competentes, inclusive ao Conselho Tutelar.

somente o Conselho Tutelar é o responsável por apurar os casos de suspeita ou de confirmação de violências praticadas contra crianças e adolescentes.

em geral, as mães encarceradas não podem manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção, mesmo em decorrência de violência familiar.