Questão 3078598

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um documento que estabelece diretrizes, princípios e regras para a organização e execução das ações socioassistenciais no Brasil. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:

I. A NOB do SUAS é um instrumento que busca promover a descentralização, a universalização e a integralidade das ações socioassistenciais.

II. A NOB do SUAS estabelece parâmetros mínimos de qualidade para a oferta de serviços socioassistenciais, visando garantir o acesso limitado e privado da população aos serviços e benefícios.

III. A NOB do SUAS define critérios e formas de repasse de recursos financeiros para os municípios e estados, visando enfraquecer a capacidade de oferta dos serviços socioassistenciais.

IV. A Organização do SUAS define os níveis de gestão do sistema (federal, estadual e municipal) e estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo na execução das políticas de assistência social.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):