Questão 3078534

Brevidade da intervenção judicial e da escolha das medidas.

Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto, em situações devidamente fundamentadas em processo legal.

Máxima intervenção, de modo a prevenir a prática de atos infracionais.