Questão 3078413

A mãe não tem direito ao benefício assistencial: A LOAS exige que a pessoa com deficiência tenha idade mínima de 16 anos para solicitar o BPC. Portanto, como o filho ainda não nasceu, a mãe não pode requerer o benefício para ele.

A mãe pode solicitar o benefício para o filho após o nascimento: Após o nascimento da criança com hidrocefalia, a mãe pode solicitar o benefício assistencial em nome do filho, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela LOAS, como a comprovação da deficiência e a situação de vulnerabilidade social, sendo o benefício gerido pela guardiã ou tutora.

O benefício assistencial pode ser negado devido ao requisito de renda: O BPC é direcionado para famílias de baixa renda, sendo necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/5 do salário mínimo. Se a mãe ou sua família possuírem uma renda per capita acima desse limite, o benefício pode ser negado.

A mãe pode receber o benefício assistencial e o BPC em nome do bebê antes do nascimento, além de ter direito a outros programas de assistência social específicos para gestantes, como o Programa Bolsa Família ou programas estaduais/municipais voltados para auxílio durante a gestação.