Questão
ID 3078346Disciplina: Serviço Social
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, estabelece diretrizes para a organização da assistência social no País.
Essa lei abrange e coordena as ações e os serviços socioassistenciais e estabelece critérios para a concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse benefício destina-se a: