Questão 3078295

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único, sua inserção no cadastro deve ser realizada antes mesmo de o benefício ser solicitado, pois sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, (INSS).

O BPC não é aposentadoria, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS, pois diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o BPC é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.