Questão 3078267

O objetivo principal da participação popular é o de concretizar o mais direta e cotidianamente possível o contato entre os cidadãos e as instituições públicas, de maneira a considerar os interesses e as concepções político-sociais populares no seu processo decisório.

A participação popular deve ser vista como um processo continuado com vistas à democratização dos negócios do governo e da administração pública. Seu objetivo é promover a iniciativa popular a partir de programas especiais que contemplem os interesses coletivos.

É necessário compartilhar o poder de decisão quanto à formulação de políticas públicas, que, por sua vez, expressam os movimentos contraditórios que se desenvolvem nos organismos do Estado e que resultam de momentos e circunstâncias que colocam em disputa determinadas forças e projetos sociais ali inscritos.

As normas de participação popular devem ser formuladas a partir de decisões técnicas, pois é necessário o conhecimento teórico apropriado para que essa participação possa se dar de forma efetiva e trazer ganhos reais a população local.