Questão 3078242

Administração Pública · 2024

Questão

ID 3078242

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Conselho Consultivo

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mozarlândia

Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços previstos e fundamentados na Constituição Federal, para participação dos cidadãos, por iniciativa dos entes públicos. Quanto à participação de qualquer cidadão nas reuniões destes conselhos, é correto afirmar:

Alternativa A:
É um direito assegurado, inclusive podendo opinar, desde que autorizado pelo presidente do respectivo conselho.
Alternativa B:
É coercitiva ou obrigatória para que se forme o quórum mínimo necessário para realização das reuniões dos conselhos. Assim, toda reunião demanda convocação pública por edital para os conselheiros e, também, para cidadãos que são nominalmente citados no edital, após terem seus nomes sorteados para participar das reuniões.
Alternativa C:
Só será permitida se inexistir na pauta da reunião do Conselho algum ponto secreto.
Alternativa D:
O cidadão só pode participar das reuniões mediante convite prévio, logo, a maior participação popular depende do próprio conselho.

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