Questão 3078133

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 96 a 100.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social consiste em um documento fundamental que orienta as práticas dos assistentes sociais no Brasil. Estabelece os princípios, direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais, assim como as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão.

No que se refere as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão, julgue os itens a seguir:

Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.