Questão 3078115

A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília, (DF), apontou como principal deliberação a construção e implementação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, requisito essencial da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, para dar efetividade à assistência social como política pública.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, busca incorporar as demandas presentes na Sociedade Brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornarem claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social.

A Proteção Social deve afiançar e garantir a segurança de sobrevivência, no que diz respeito a rendimento e de autonomia; de convívio ou vivência familiar e descentralização dos serviços.