Questão 3078058

A Justiça Restaurativa prioriza a aplicação da pena prevista na legislação, visando à punição exemplar do infrator como forma de inibir novos delitos.

Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que substitui o Código Penal em casos de crimes de menor potencial ofensivo.

Baseia-se na responsabilização do ofensor e na reparação dos danos causados, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas e a restauração das relações sociais afetadas.

É um procedimento judicial exclusivo para casos que envolvam adolescentes em conflito com a lei e exige sentença judicial para ser iniciado.