Questão 3078017

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3078017

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

Os Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal) são instâncias fundamentais para a condução democrática da política de assistência social. Sobre a natureza e as atribuições desses conselhos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São instâncias de discussão informal entre representantes da sociedade civil e do governo, sem poder de decisão sobre políticas públicas.
Alternativa B:
Atuam exclusivamente como espaços de articulação entre os serviços da rede socioassistencial, sem função normativa.
Alternativa C:
São órgãos de pactuação entre os entes federativos, responsáveis por definir o cofinanciamento da política de assistência social.
Alternativa D:
São instâncias de deliberação, com competência para formular, fiscalizar e controlar a política de assistência social em suas respectivas esferas.
Alternativa E:
Funcionam como instâncias de proposição de diretrizes, sem competência para fiscalizar ou deliberar sobre recursos públicos.

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