Questão
ID 3077988Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece normas para a profissionalização e proteção no trabalho, garantindo direitos específicos conforme a idade e a condição do adolescente. Com base nessas disposições, analise as afirmativas abaixo, no que se refere aos direitos dos adolescentes ao trabalho:
I.Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
II.Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III.Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
É CORRETO o que se afirma em: