Questão 3077988

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3077988

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuaçu


O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece normas para a profissionalização e proteção no trabalho, garantindo direitos específicos conforme a idade e a condição do adolescente. Com base nessas disposições, analise as afirmativas abaixo, no que se refere aos direitos dos adolescentes ao trabalho:

I.Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

II.Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

III.Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3077988
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