Questão 3077913

No governo Temer, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95/2016, que altera a estrutura do Estado brasileiro, especialmente no que concerne aos direitos políticos e sociais, mediante o congelamento de investimentos e a definição de teto de gastos federais. Isso repercutiu diretamente no SUS e no seu desfinanciamento, bem como na redução de inúmeras ações e serviços ofertados à população por meio do Estado.

Os interesses representados e defendidos pelo empresariado junto ao Estado buscam reforçar as estratégias e os mecanismos de produção de uma subjetividade individualista de livre mercado e de um novo modelo de governança para ampliar e favorecer a participação de entes privados na definição e operacionalização da política de saúde e controle do SUS.

As conferências e os conselhos de saúde são integrados pelo governo e pela sociedade civil por intermédio de diferentes associações, representantes tanto da burguesia quanto da classe trabalhadora. Convocadas pelo governo (sociedade política), as conferências expressam apenas o interesse do mercado, constituindo, de forma desigual, uma arena de embates, negociações, pactuações, correlação de forças e disputa de hegemonia no âmbito da sociedade civil.

O Estado não tem comportado a incorporação dos interesses advindos das classes subalternas, a não ser de forma cada vez mais seletiva e ultra focalizada, com o propósito de assegurar a reprodução do capital e garantir os seus interesses.