Questão 3077817

A PNAS, em conformidade com a LOAS, estabelece princípios que orientam a ação estatal na proteção social não contributiva. Esses princípios traduzem valores ético-políticos voltados à defesa dos direitos humanos e da dignidade das pessoas. Com base nesse contexto, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I.Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

II.Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III.Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

É CORRETO o que se afirma em: