Questão 3077726 de Serviço Social - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3077726

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais Pós Constituição Federal de 1988 e no Contexto Neoliberal

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

Behring & Boschetti (2007) apontam que a Seguridade Social instituída pela Constituição de 1988 nasce sob a promessa da universalidade e da integralidade, mas sua efetivação logo se viu tensionada pela lógica do ajuste fiscal e pelos mecanismos de compressão orçamentária. As amarras introduzidas por regras como a DRU e, mais recentemente, o teto de gastos, reconfiguraram o pacto social, subordinando direitos a limites fiscais rígidos e abrindo espaço à privatização indireta. Considerando essa crítica, qual proposição expressa de maneira mais acurada tais impactos?

Alternativa A:
O pacto constitucional preservou integralidade e estabilidade de financiamento, assegurando a expansão universal e equitativa das políticas de saúde, previdência e assistência social em todas as esferas federativas.
Alternativa B:
A Seguridade foi convertida em regime contributivo exclusivo, restringindo o acesso a benefícios à vinculação formal ao mercado de trabalho e às contribuições previdenciárias obrigatórias.
Alternativa C:
O sistema social reduziu sua abrangência a categorias profissionais específicas, garantindo cobertura apenas a grupos organizados e mantendo fora da proteção grandes parcelas da população.
Alternativa D:
A Seguridade afirma direitos universais, mas convive com compressão orçamentária permanente, focalização seletiva e privatização crescente dos serviços, reproduzindo subfinanciamento estrutural crônico.
Alternativa E:
O arranjo constitucional foi rebaixado a um conjunto de medidas emergenciais residuais, sem densidade normativa contínua ou efetividade no campo dos direitos sociais universais.

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