Questão 3077718

A Seguridade consolidou-se como sistema estável e universal, com financiamento previsível e cobertura igualitária em todas as áreas, blindada das pressões neoliberais.

O arranjo constitucional foi inteiramente convertido em regime contributivo fechado, excluindo assistência e saúde como direitos e subordinando proteção exclusivamente à previdência.

O pacto social limitou-se a categorias corporativas, conferindo acesso apenas a determinados grupos de trabalhadores formalmente organizados e suas famílias.

A universalidade normativa foi tensionada pela mercantilização indireta via quase-mercados, pela contratualização de serviços sociais e pela focalização seletiva, produzindo desigualdade no acesso.

O sistema foi reduzido a práticas de caráter caritativo e emergencial, sem pretensão de universalidade ou de reconhecimento da seguridade como direito constitucional permanente.