Questão 3077713 de Serviço Social - FACET Concursos 2025

Questão

ID 3077713

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) redesenhou as parcerias entre Estado e OSCs, exigindo planejamento, transparência e controle social. À luz de Kliksberg (1998) e Tenório (2005), que destacam a centralidade da governança democrática e do controle público, como se caracteriza de forma mais acurada a lógica instituída pelo MROSC?

Alternativa A:
O MROSC prioriza a eficiência financeira, permitindo reprogramação unilateral de metas desde que os gastos não ultrapassem o teto orçamentário pactuado.
Alternativa B:
O MROSC presume a capacidade técnica das OSCs, dispensando chamamento formal quando houver histórico de atuação documentado por relatórios satisfatórios.
Alternativa C:
O MROSC centraliza a fiscalização no ente público, facultando a publicidade apenas após a execução contratual, evitando interferências durante a implementação.
Alternativa D:
O MROSC autoriza a seleção direta da OSC quando reconhecida urgência social pelo gestor, mesmo sem plano de trabalho e indicadores de acompanhamento.
Alternativa E:
O MROSC vincula chamamento público a planejamento e metas verificáveis, exigindo monitoramento sistemático e participação social na avaliação dos resultados.

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Questão 3077713

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