Questão 3077486

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3077486

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de organização da política de assistência social. Em que ponto a LOAS determina mecanismos de participação e controle social?

Alternativa A:
Assegurando a criação e o funcionamento dos conselhos de assistência social, inclusive com representação da sociedade civil, deliberando sobre recursos e priorizando a transparência das ações.
Alternativa B:
Centralizando as decisões na esfera federal, dispensando conselhos estaduais e municipais e atribuindo todos os repasses orçamentários ao Ministério da Fazenda.
Alternativa C:
Excluindo a sociedade civil de debates sobre as políticas, sustentando que a esfera política é autossuficiente para organizar programas e benefícios.
Alternativa D:
Definindo que a assistência social não requer cofinanciamento entre União, estados e municípios, pois cada ente deve custear integralmente seus projetos.

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