Questão 3077366

Promover a universalização dos direitos sociais, de modo a assegurar que o público da assistência social seja alcançado e incluído pelas demais políticas públicas.

Assegurar a igualdade de direitos no acesso aos atendimentos, sem qualquer forma de discriminação, garantindo condições equivalentes para as populações urbanas e rurais.

Priorizar o atendimento às necessidades sociais, colocando-o acima das exigências de rentabilidade econômica.

Garantir que as ações desenvolvidas no âmbito da assistência social tenham a família como eixo central, promovendo e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.