Questão
ID 3077361Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a quem cabe zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos na LOAS?