Questão 3077351 de Serviço Social - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3077351

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

Para responder às questões 57 e 58, considere a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa B:
O benefício de prestação continuada não necessita ser revisto para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, tendo em vista o seu caráter de direito social.
Alternativa C:
Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
Alternativa D:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Alternativa E:
O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.