Questão 3077306

O acompanhamento das condicionalidades de educação possibilita que o poder público monitore individualmente a frequência escolar de crianças e adolescentes das famílias beneficiárias a cada três meses.

Com foco no acesso de beneficiários de 6 a 17 anos às políticas de educação, as condicionalidades contribuem para fortalecer a capacidade do Poder Público de ampliar a cobertura de oferta da educação básica, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

O adequado monitoramento das condicionalidades permite a identificação de vulnerabilidades que afetam ou impedem o acesso das famílias beneficiárias aos serviços a que têm direito, demandando ações voltadas para o seu acompanhamento.

O acompanhamento das condicionalidades da educação atua no combate à evasão e o estímulo à progressão escolar, por meio do encaminhamento individual dos motivos da não frequência ou da baixa frequência do estudante.

O trabalho conjunto para assegurar acesso pleno de crianças e adolescentes aos Ensinos Fundamental e Médio exige colaboração entre redes estaduais e municipais e acompanhamento da trajetória educacional de cada estudante.