Questão 3077237

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social especial, voltando-se ao apoio de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando-se com políticas públicas e órgãos do sistema de garantia de direitos.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) integra a proteção social básica e atua por meio de trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade, prevenindo o rompimento dos vínculos familiares e a violência.

Os programas de assistência social, definidos pelos Conselhos de Assistência Social, têm caráter exclusivamente educativo e não se articulam com benefícios de prestação continuada como o BPC.

O PAIF pode ser desenvolvido de forma independente do CRAS, sem necessidade de articulação com os serviços de proteção social básica do município.