Questão 3077229

Destina-se exclusivamente à concessão de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência, não envolvendo a oferta de serviços continuados.

Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, destinando-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos.

É executada nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), onde são ofertados serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças e adolescentes em situação de risco.

Tem como objetivo restaurar e recompor os direitos violados, destinando-se a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, entre outras violações.