Questão 3077199

Os dados e documentos gerados e/ou transmitidos na prática profissional por meio de nuvens e dispositivos que não pertencem à instituição empregadora do assistente social, como aplicativos de mensagens, não estão sujeitos às recomendações e responsabilidade de segurança da informação por parte do assistente social.

As medidas de salvaguarda dos documentos técnicos, sejam eles sigilosos ou não, aplicam-se aos profissionais, independentemente do vínculo, que trabalham exclusivamente em modalidade de trabalho presencial, as quais devem dispor de espaço que garanta o sigilo para a documentação física.

Na ocorrência de vacância do cargo, emprego ou função de Serviço Social, em que o assistente social for o único profissional da área na instituição no momento da sua saída, a responsabilidade pela guarda dos documentos, enquanto o cargo permanecer vago, passa a ser da própria instituição, que deve garantir a continuidade do serviço e a proteção dos interesses das pessoas atendidas.

A responsabilidade pela segurança da informação é privativa do assistente social onde o serviço é ofertado, cabendo unicamente a este profissional a adoção de medidas preventivas e corretivas para salvaguardar os dados, não sendo uma competência partilhada com a instituição onde o profissional desempenha suas atividades laborais.

O assistente social é responsável por garantir a confidencialidade dos documentos técnicos e das informações que vier a produzir ou receber em razão do exercício profissional. Portanto, não deve indicar, nos documentos físicos, a menção "SIGILOSO" de forma destacada.