Questão 3076977

A lógica da política socioassistencial prevê que a atuação dos profissionais seja orientada pela construção de confiança com os usuários, sendo incompatível com funções de caráter investigativo ou fiscalizador.

O SUAS deve garantir a efetivação dos direitos sociais, atuando dentro dos limites de sua competência, sem usurpar funções que envolvam a apuração de responsabilidades criminais, que são da alçada de outros órgãos competentes.

A equipe técnica do SUAS, em situações específicas, pode atender às requisições judiciais que exijam atividades investigativas ou fiscalizadoras, desde que haja respaldo legal, considerando a importância de cumprir determinações judiciais.

A articulação entre o sistema de justiça e as equipes de assistência social deve ser promovida por capacitações mútuas e protocolos de atuação que respeitem as especificidades de cada sistema, minimizando conflitos e ampliando a efetividade das políticas públicas.

É fundamental que as equipes do sistema de assistência social colaborem com o sistema de justiça, desde que sua atuação seja limitada à sua expertise e alinhada aos critérios técnicos previstos pela legislação, garantindo que as demandas atendam à elegibilidade dos usuários.