Questão
ID 3076839Disciplina: Serviço Social
Assunto: Atribuições Privativas e Competências do Assistente Social
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
A profissão de Assistente Social é regulamentada pela Lei no 8.662/1993, que estabelece como livre o exercício da profissão em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei; a designação profissional de Assistente Social é privativa aos habilitados para o exercício dessa profissão.
A referida lei estabelece ainda as competências do assistente social, entre as quais