Questão
ID 3076794Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Harmonia
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, com relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais brando do que o conferido ao adulto.
( ) O fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
( ) Individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.