Questão
ID 3076782Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) estabelece um fluxo para o controle da evasão escolar (Art. 56). Sobre este fluxo e as estratégias do assistente social, analise as afirmativas a seguir:
I.Compete aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
II.O assistente social, ao receber o caso (via escola ou Conselho Tutelar - CT), deve atuar prioritariamente na punição da família, solicitando a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
III.O papel do assistente social na escola é investigar as causas da evasão (ex: trabalho infantil, violência) e articular a rede (CRAS, CREAS) para superá-las.
Está correto o que se afirma em: