Questão 3076763

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3076763

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

A Lei Orgânica da Assistência Social (1993), marco da assistência como política pública, rompeu com tradições filantrópicas, mas, segundo Boschetti (2009), manteve contradições vinculadas à focalização e ao subfinanciamento. Considerando esse quadro, qual proposição traduz de modo mais consistente essa tensão?

Alternativa A:
A LOAS descentraliza responsabilidades institucionais, transferindo funções estatais ao setor privado sem mecanismos regulatórios de proteção social.
Alternativa B:
A LOAS redefine a assistência como prática filantrópica tradicional, desvinculando-a da seguridade social e da perspectiva de cidadania ampliada.
Alternativa C:
A LOAS fundamenta-se em lógicas contributivas de mercado, vinculando benefícios sociais a vínculos formais de trabalho e contribuição previdenciária.
Alternativa D:
A LOAS afirma a assistência como direito social, mas convive com focalização seletiva, restrições orçamentárias e tensões entre universalidade e seletividade.
Alternativa E:
A LOAS limita a assistência a práticas emergenciais e pontuais, reduzidas a programas transitórios desprovidos de perspectiva de direitos permanentes.

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