Questão
ID 3076747Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz
31.A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei nº 8.742/1993, é a legislação que organiza a assistência social no Brasil como uma política pública de seguridade social, garantindo direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, provendo os mínimos sociais através de serviços, programas e benefícios, como o Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Os Objetivos da LOAS são:
I. Proteção da família.
II. Maternidade
III. Infância.
IV. Adolescência.
V. Velhice.
Estão CORRETOS: