Questão 3076711

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3076711

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) define os níveis de gestão do sistema, estabelecendo diferentes responsabilidades para os municípios de acordo com seu porte e capacidade de gestão. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica da Gestão Básica municipal.

Alternativa A:
Os municípios em Gestão Básica são responsáveis pela gestão e execução da Proteção Social Básica, incluindo os CRAS e o PAIF, e devem referenciar os casos de Proteção Social Especial para serviços regionais ou estaduais.
Alternativa B:
A Gestão Básica é um nível transitório, sendo obrigatório que todos os municípios assumam a Gestão Plena do SUAS em um prazo máximo de dois anos após a habilitação.
Alternativa C:
Municípios em Gestão Básica não precisam instituir Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), sendo esta uma exigência apenas para os níveis de gestão mais avançados.
Alternativa D:
Os municípios em Gestão Básica são responsáveis pela gestão e execução de todos os serviços de Proteção Social Básica e Especial, incluindo os de alta complexidade, como o acolhimento institucional.

Estatísticas Cadernos

Questão 3076711

Continue estudando na plataforma