Questão 3076698

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3076698

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais)

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei nº 8.742/1993) define os Conselhos de Assistência Social (ex: Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS) como as instâncias de controle social. Qual é a principal característica desses conselhos?

Alternativa A:
Serem compostos exclusivamente por usuários dos serviços, sem a participação do governo ou de trabalhadores, garantindo o foco na demanda.
Alternativa B:
Serem órgãos de fiscalização da profissão (como o Conselho Regional de Serviço Social - CRESS), punindo assistentes sociais por falhas éticas.
Alternativa C:
Serem apenas consultivos, ou seja, suas opiniões não precisam ser acatadas pelo gestor (Prefeito ou Secretário).
Alternativa D:
Serem deliberativos e terem composição paritária (igual número de representantes do governo e da sociedade civil).
Alternativa E:
Serem compostos exclusivamente por representantes do governo, para garantir a eficiência da gestão e a rápida aplicação dos recursos.

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