Questão 3076693

A proteção social prevista pelo ECA depende prioritariamente das iniciativas familiares e comunitárias, cabendo ao Estado atuar apenas de forma complementar, quando ações privadas deixam de atender às necessidades básicas.

O Estado exerce papel reativo na proteção social, intervindo apenas após a violação de direitos ocorrer, visto que a prevenção cabe unicamente à família e às redes informais de ap

A proteção social é um dever do Estado e deve ser assegurada por políticas públicas contínuas, universais e preventivas, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantindo respostas articuladas às situações de vulnerabilidade.

A proteção social no âmbito do ECA se caracteriza pela oferta de auxílios imediatos e pontuais a famílias em situação de risco, sem necessidade de articulação com políticas setoriais como saúde, educação ou assistência social.

A responsabilidade pela proteção social é atribuída principalmente a organizações filantrópicas e voluntárias, sendo o Estado responsável apenas por fiscalizar práticas de assistência.