Questão 3076580

O acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação do PBF permite ao poder público identificar quais crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza têm dificuldades de acesso a esses serviços. A partir daí, é possível planejar ações intersetoriais e territorializadas que apoiem as famílias na superação de suas vulnerabilidades.

O principal objetivo das condicionalidades é contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, partindo do pressuposto de que o acesso a melhores condições de saúde, educação e de convivência familiar e comunitária aumentam as oportunidades de desenvolvimento social.

O acompanhamento das condicionalidades engloba não só o registro das informações dos beneficiários no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde (do Ministério da Saúde) e no Sistema Presença (do Ministério da Educação), mas todo o processo de identificação das dificuldades existentes para que esses beneficiários tenham acesso aos serviços, além da realização de um trabalho de atendimento ou acompanhamento das famílias mais vulneráveis que permita a superação das dificuldades que as impedem de ter acesso pleno a seus direitos.

As condicionalidades são compromissos assumidos apenas pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família para reforçar o acesso a seus direitos sociais básicos.

As Condicionalidades do Programa Bolsa Família são: Na área de educação: frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários de 6 a 15 anos e de 75% para os adolescentes que recebem o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); Na área de saúde: vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos e pré-natal de gestantes.