Questão 3076511

O principal objetivo do acompanhamento do cumprimento das condicionalidades é a responsabilização individual das famílias pelo acesso aos seus direitos sociais.

A dificuldade de cumprimento das condicionalidades deve ser vista pela equipe do CRAS como uma condição desfavorável que justifica a aplicação imediata das sanções previstas.

As condicionalidades na área da assistência social são obrigatórias para todas as famílias beneficiárias do PBF e incluem a participação em ações socioeducativas e de convivência.

A integração das ações do PAIF ao Programa Bolsa Família tem como principal objetivo garantir que o PAIF substitua o PBF, assumindo a gestão e o pagamento dos benefícios financeiros no âmbito municipal.

O descumprimento das condicionalidades não deve ser encarado com finalidade punitiva, mas como um indicador para a identificação de famílias em maior risco social que demandam acompanhamento familiar mais próximo e integrado.