Questão 3076392

A relação do Serviço Social com a política educacional existe desde meados da década de 1970, coincidindo com a luta pela redemocratização do Estado brasileiro.

O Serviço Social é chamado a atuar especialmente junto ao público com renda familiar per capita de até um salário mínimo ou que na família existam indivíduos cadastrados no Programa Bolsa Família.

Os profissionais são exclusivamente demandados a realizar ações que viabilizam a seleção, a concessão e o acompanhamento do Programa de Auxílios aos discentes.

O Regulamento de Auxílios Estudantis - RAE é um documento que normatiza e aponta os procedimentos necessários para a concessão, o acompanhamento е o cancelamento dos auxílios financeiros. Esses auxílios são divididos em duas categorias: auxílios universais e auxílios permanência.

O Decreto n° 7.234/2010, que institui o Programa de Assistência Estudantil, direciona as ações a serem desenvolvidas pela assistência estudantil, e cada instituição planeja e regulamenta suas ações, considerando as suas realidades orçamentárias, regionais e sociais.