Questão
ID 3076372Disciplina: Serviço Social
Assunto: Pessoas em Situação de Rua
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal
O Decreto nº 7.053/2009 diz que um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é “implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social” (Brasil, 2009, art. 7, Inc. XII).
Fonte: BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República; Casa Civil, 2009. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 29 abr. 2025.
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