Questão 3076335

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3076335

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional. Segundo esta normativa, as medidas socioeducativas se classificam em:

Alternativa A:
Programas de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).
Alternativa B:
Programas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida).
Alternativa C:
Programas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) e Programas de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).
Alternativa D:
Programas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade) e Programa de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).
Alternativa E:
Programa de Privação da Liberdade (internação) e Programa de Meio Aberto (liberdade assitida).

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